Enunciados e súmulas da saúde
Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ, das Jornadas do Conselho da Justiça Federal, do FONAJEF e do FONAJE, súmulas do STF (inclusive as vinculantes), do STJ e da TNU e súmulas administrativas da AGU. Texto integral copiado das fontes oficiais, com a situação informada pela própria fonte (vigente, com nova redação, revogado ou cancelado) e o link para conferir no original.
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"Só os de saúde": todos os enunciados das Jornadas de Direito da Saúde e, nas demais fontes, os que tratam de saúde pelas palavras do próprio texto (SUS, medicamento, plano de saúde, tratamento médico, hospital, Anvisa…). É um filtro de navegação; o texto não é alterado.
Fontes oficiais
Atos oficiais e decisões judiciais não têm proteção de direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). As súmulas da AGU aparecem marcadas como administrativas. Confira sempre o texto no link oficial antes de citar.