Política de Privacidade
Versão de 28 de setembro de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) · Termos de Uso
- Coletamos o mínimo necessário: nome, e-mail, dados de acesso e as consultas que você faz.
- Não vendemos dados e não usamos seus dados nem os documentos que você envia para treinar inteligência artificial.
- A leitura automática de receitas (OCR) acontece no seu navegador: a imagem não sai do seu computador.
- Documentos enviados aos recursos de IA são processados por fornecedor nos Estados Unidos, com garantias contratuais, e eliminados em até 30 dias.
- Você pode acessar, corrigir, exportar ou excluir seus dados a qualquer momento.
1. Quem trata os seus dados
O controlador dos dados pessoais dos Usuários é [RAZÃO SOCIAL OU NOME DO RESPONSÁVEL], [CNPJ/CPF nº], [ENDEREÇO COMPLETO] (“nós”). O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é [NOME DO ENCARREGADO], contato: [E-MAIL DO ENCARREGADO].
2. Dados que coletamos
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, senha (armazenada apenas como código irreversível), plano, declaração de Procurador(a) do Estado de SP quando aplicável, versão e data de aceite dos Termos | Você |
| Login social | Identificador da conta, nome e e-mail fornecidos pelo Google ou pela Microsoft | Google / Microsoft, se você escolher |
| Uso da Plataforma | Termos pesquisados, CIDs, posologia informada, data e hora, endereço IP e navegador | Automática |
| Créditos de IA | Saldo, consumo por recurso, modelo utilizado e volume processado | Automática |
| Conteúdo enviado | Documentos e textos enviados aos recursos de IA e notas técnicas enviadas por você — podem conter dados de terceiros, inclusive de saúde | Você |
| Pagamentos (futuro) | Dados da transação; os dados do cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamento e não ficam conosco | Você / processador |
Não coletamos data de nascimento, documentos de identidade nem dados de localização precisa.
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter a Conta, autenticar o acesso, prestar o serviço e os recursos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Verificar o e-mail institucional para o plano gratuito de Procuradores(as) do Estado de SP | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Controlar e exibir o saldo e o consumo de Créditos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Guardar registros de acesso à aplicação por 6 meses | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Segurança, prevenção a fraudes e abusos, e melhoria do serviço com dados agregados | Legítimo interesse (art. 7º, IX), respeitados seus direitos e expectativas |
| Enviar alertas e comunicações opcionais | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Exercer direitos em processos e atender autoridades | Exercício regular de direitos e obrigação legal (art. 7º, II e VI) |
4. Documentos com dados de terceiros
4.1. Quando você envia receitas, peças processuais, laudos ou notas técnicas, esses documentos podem conter dados pessoais de terceiros, inclusive dados sensíveis de saúde. Nessa hipótese, você é o controlador desses dados — e deve possuir base legal para tratá-los, como o exercício regular de direitos em processo (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”, da LGPD) — e nós atuamos como operador, tratando-os apenas para executar a funcionalidade que você solicitou.
4.2. A leitura de receitas por OCR é feita no seu navegador; a imagem não é enviada aos nossos servidores. Se você optar pela leitura com IA, o conteúdo é enviado ao fornecedor de IA apenas para esse processamento.
4.3. Os arquivos enviados aos recursos de IA não são armazenados após o processamento; permanecem apenas os resultados gerados no seu histórico, que você pode excluir. Notas técnicas enviadas para a sua base ficam armazenadas até que você as exclua.
4.4. Recomendamos enviar somente o necessário e ocultar dados irrelevantes para a análise.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores essenciais, que atuam como operadores sob contrato, e com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial:
| Fornecedor | Finalidade | Local do tratamento |
|---|---|---|
| Fly.io, Inc. | Hospedagem da aplicação | Servidores em São Paulo (Brasil); empresa sediada nos EUA |
| Neon, Inc. (infraestrutura Amazon Web Services) | Banco de dados | São Paulo (Brasil); empresa sediada nos EUA |
| Anthropic PBC | Processamento dos recursos de IA | Estados Unidos — sem uso para treinamento; eliminação em até 30 dias |
| Resend, Inc. | Envio de e-mails (códigos de confirmação e avisos) | Estados Unidos |
| Google LLC / Microsoft Corporation | Login, somente se você escolher | Estados Unidos e outros |
| Processador de pagamentos (a definir) | Cobranças, quando disponíveis | A informar |
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores estão sediados ou processam dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem com base no art. 33 da LGPD, mediante garantias contratuais de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre transferência internacional, e limitam-se ao necessário para prestar o serviço.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da Conta | Enquanto a Conta estiver ativa; eliminados em até 30 dias após a exclusão, salvo obrigação legal |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Códigos de confirmação por e-mail | 7 dias |
| Sessões de login | Até 30 dias ou até você sair da conta |
| Histórico de consultas e resultados de IA | Até você excluir, ou até a exclusão da Conta |
| Arquivos enviados aos recursos de IA | Não armazenados após o processamento; no fornecedor de IA, até 30 dias |
| Registros de créditos e transações financeiras | 5 anos (obrigações legais, fiscais e de defesa do consumidor) |
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Também pode peticionar à ANPD. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD). Para exercer seus direitos, escreva para [E-MAIL DO ENCARREGADO]; responderemos no prazo legal.
Em relação a dados de terceiros contidos em documentos que você enviou (item 4), as solicitações dos titulares devem ser dirigidas a você, como controlador; nós o auxiliaremos no atendimento.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: comunicação criptografada (HTTPS); senhas armazenadas apenas como código irreversível (algoritmo scrypt); cookies de sessão inacessíveis a scripts; verificação de e-mail por código com limite de tentativas; acesso restrito aos sistemas; e fornecedores com padrões reconhecidos de segurança. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas um cookie essencial de sessão, necessário para manter você conectado, e um cookie temporário durante o login com Google ou Microsoft. O histórico de consultas recentes fica no armazenamento local do seu navegador e pode ser apagado a qualquer momento. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
11. Crianças e adolescentes
A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela Plataforma, com indicação da nova versão.
13. Contato
Encarregado de dados: [NOME DO ENCARREGADO] — [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd.