Jurisprudência da saúde
Temas de repercussão geral e súmulas do STF, temas repetitivos e controvérsias do STJ, temas da TNU, IRDR e IAC do TJSP e do TRF4, e acórdãos de saúde do STJ — copiados dos arquivos de dados abertos e das páginas oficiais dos tribunais. Cada precedente é identificado pelo tribunal, pelo tipo e pelo número (o Tema 1234 do STF não é o Tema 1234 do STJ) e traz o link oficial; confira sempre no original antes de citar.
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Fontes
Os textos (títulos, teses, enunciados e ementas) são copiados das fontes oficiais, sem alteração; a marcação "saúde" é um filtro automático por assunto e palavras-chave. Dados do STJ: Fonte: Portal de Dados Abertos do STJ (licença Creative Commons Atribuição). Atos oficiais e decisões judiciais não têm proteção de direito autoral (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Vale sempre o texto publicado pelo tribunal.